100 Anos ou 25? As Duas Versões do Acordo EUA-Venezuela

A Casa Branca diz que é um acordo de 100 anos. O governo da Venezuela, que assinou o mesmo papel, diz que são 25. As duas versões são oficiais. Nenhuma das duas explicou a diferença. E quanto mais se puxa este fio, do acordo petrolífero entre os EUA e a Venezuela à operação militar que o tornou possível, mais essa mesma pergunta se repete: quem manda nesta relação, e quem só está a assinar o que lhe é apresentado.

Da Captura de Maduro ao Maior Acordo Petrolífero da História

Para perceber por que um contrato pode ter duas durações oficiais ao mesmo tempo, é preciso recuar oito meses, até ao momento em que a Venezuela deixou de ter um presidente eleito no poder.

A 3 de janeiro de 2026, forças dos Estados Unidos realizaram uma operação militar em Caracas e capturaram o presidente Nicolás Maduro e a sua esposa, Cilia Flores, levando-o para Nova Iorque para responder a acusações de narcotráfico. Os números de mortos nessa operação nunca ficaram claros, e continuam sem o ficar: Cuba confirmou 32 dos seus próprios militares mortos, mas outras contagens jornalísticas apontam para valores tão distintos quanto 24 e cerca de 100 mortos totais, consoante a fonte e o momento em que foram divulgados. Não existe, até hoje, um número oficial único e não contestado, um padrão de narrativas e versões oficiais que não se reconciliam e que se repete ao longo deste episódio.

Dois dias depois da operação, a vice-presidente Delcy Rodríguez tomou posse como presidente interina, perante uma Assembleia Nacional dominada pelo chavismo. Nas semanas seguintes, essa mesma Assembleia aprovou uma reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, abrindo formalmente a porta a capital estrangeiro, enquanto o Departamento do Tesouro dos EUA ia, aos poucos, levantando as sanções que durante anos impediram petrolíferas americanas de operar no país. Ou seja: o terreno legal para um acordo como este não surgiu de repente em agosto, foi construído metodicamente ao longo de todo o primeiro semestre de 2026, com Washington a desmontar as suas próprias sanções à medida que Caracas desmontava as suas próprias leis.

Quem É a Empresa Que Fica Com o Petróleo

Foi só oito meses depois da captura de Maduro, a 28 de agosto de 2026, que Washington e Caracas anunciaram aquilo que a própria administração Trump chamou de "o maior acordo petrolífero da história". A empresa escolhida para gerir a exploração é a North American Blue Energy Partners (NABEP), controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt López, e é aqui que a história ganha um segundo nível de complicação.

Não é um detalhe menor. O acordo dá à NABEP concessões sobre 17 campos petrolíferos, com reservas comprovadas de cerca de 65 mil milhões de barris, e coloca essa mesma empresa como o veículo através do qual o governo americano entra directamente no negócio: o Gabinete de Capital Estratégico do Departamento da Guerra dos EUA (o nome oficial do antigo Departamento de Defesa, desde uma ordem executiva de setembro de 2025) fica com 35% da empresa-mãe da NABEP, sem custo para os contribuintes americanos, segundo a própria Casa Branca. Os EUA garantem ainda o direito de comprar 20% de toda a produção a preço de custo, e preferência de compra sobre os restantes 80%. Por outras palavras, o país que assina como parceiro da exploração é, ao mesmo tempo, sócio de 35% da empresa exploradora e cliente preferencial de praticamente toda a produção, uma relação que expõe os riscos inerentes à dependência da exploração de recursos naturais e que dificilmente se resume à palavra "parceria".

A Contradição Que Nenhum dos Dois Lados Explicou

É precisamente sobre essa posição de força que as duas versões do acordo divergem. Segundo a Casa Branca, trata-se de uma concessão de 100 anos. Segundo a versão pública de Delcy Rodríguez, é um projecto binacional de 25 anos, com objectivo de produção superior a 1,5 milhões de barris diários, regalias mínimas de 16% e imposto sobre o rendimento de 34%. As duas versões concordam, pelo menos, num ponto: a Venezuela deverá receber entre 200 e cerca de 209 mil milhões de dólares em royalties e impostos ao longo dos primeiros 25 anos, o que sugere que ambas as partes estão, no mínimo, a falar do mesmo dinheiro, mesmo que não do mesmo calendário.

É como duas pessoas mostrarem cópias diferentes do mesmo contrato de arrendamento, cada uma com uma data de fim diferente escrita à mão, sem que nenhuma explique porquê. E o detalhe que torna isto mais do que uma simples curiosidade burocrática é a escala do que está em jogo: a Venezuela produz actualmente cerca de 1,2 milhões de barris por dia, cerca de um terço do que produzia antes de 1999. Reerguer essa produção ao ritmo que qualquer uma das duas versões do acordo promete vai exigir dezenas de milhares de milhões de dólares e anos de trabalho, o suficiente para que a diferença entre "25 anos" e "100 anos" deixe de ser uma nota de rodapé e passe a ser, literalmente, a diferença entre uma geração e cinco.

Enquanto essa contradição continua por explicar, o resto do sector já está a reposicionar-se no terreno. A Chevron fechou, na mesma semana, um acordo separado, prometendo mais de 7 mil milhões de dólares de investimento nos próximos cinco anos para mais do que duplicar a sua própria produção no país. Outras petrolíferas europeias, como a BP, a Shell e a Repsol, começaram também a regressar à Venezuela à medida que as sanções da OFAC são levantadas, enquanto empresas como a ConocoPhillips optaram por manter-se de fora, citando as suas próprias regras internas de governância. Ou seja: mesmo dentro da indústria, há quem veja este acordo como uma oportunidade a agarrar depressa, e quem prefira observar de longe até a contradição sobre a sua duração ser resolvida.

Quem Ficou de Fora Deste Acordo

Se há uma empresa central e uma multidão de outras a decidir se entram ou ficam de fora, há também, do lado político, um nome que praticamente não aparece em nenhuma das duas versões oficiais: Maria Corina Machado.

A líder da oposição venezuelana recebeu o Prémio Nobel da Paz de 2025 pelo seu trabalho a favor dos direitos democráticos no país. O candidato que a substituiu na eleição de 2024, depois de ela ter sido impedida de concorrer, Edmundo González Urrutia, tinha sido reconhecido pelos próprios Estados Unidos como o vencedor real dessa eleição. Nenhum dos dois participou no acordo petrolífero, nem se pronunciou publicamente sobre ele até hoje, um silêncio que, tratando-se de duas figuras habitualmente muito activas nas redes sociais, é em si mesmo revelador.

É como fazer um acordo sobre a casa de alguém sem convidar essa pessoa para se sentar à mesa, mesmo sabendo que, legalmente, a casa é dela. E essa exclusão não fica só do lado da oposição: nem sequer o próprio campo chavista está unido à volta do acordo. O ministro da Justiça, Diosdado Cabello, tinha defendido publicamente, em 2025, cortar a venda de petróleo aos EUA em caso de ataque, e mudou de posição assim que Trump manifestou interesse em comprar os recursos, uma inversão de 180 graus que os seus críticos internos não deixaram passar em branco. Antigas figuras do chavismo original, como Rafael Ramírez (ex-presidente da petrolífera estatal PDVSA) e Elías Jaua (ex-vice-presidente sob Chávez), foram mais longe, classificando publicamente o acordo como inconstitucional. Ramírez chegou a compará-lo ao Fundo de Desenvolvimento para o Iraque, criado pelos Estados Unidos para administrar as receitas petrolíferas iraquianas depois da invasão de 2003, uma comparação que, viesse de quem viesse, seria pesada, mas que ganha um peso adicional por vir de dentro do próprio partido no poder.

O Que Vem a Seguir, e Porque o Calendário Não É Coincidência

Nada disto está a acontecer isolado do resto do mundo. O anúncio do acordo aconteceu poucos dias depois de os EUA e Israel retomarem ataques contra o Irão, um contexto que fez disparar o preço da gasolina nos Estados Unidos para mais de 4 dólares por galão. Numa entrevista longa ao New York Times, Donald Trump recusou-se a dar um prazo para quando os EUA deixarão de "supervisionar" a Venezuela, ou para quando haverá eleições no país, mas insistiu que o acordo vai baixar os preços dos combustíveis para os americanos "a longo prazo". O secretário de Estado Marco Rubio já tinha apresentado, antes disso, um plano de transição em três fases (estabilização, recuperação económica, transição de poder), sem calendário público definido para a fase final, o que, lido em conjunto com a recusa de Trump em comprometer-se com uma data, sugere que "transição" pode continuar a ser uma palavra sem prazo durante bastante tempo.

Esse calendário indefinido colide, de forma pouco subtil, com um calendário muito definido do outro lado: as eleições intercalares (midterms) dos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro de 2026. Um acordo que promete baixar o preço da gasolina, anunciado a poucas semanas de uma eleição decisiva para o Congresso americano, é o tipo de coincidência de datas que raramente é, de facto, coincidência.

Fica então este quadro: uma segunda ronda de diálogo com a oposição venezuelana marcada para 15 de setembro, que não vai discutir o petróleo; um acordo que já está a ser implementado no terreno, com a Chevron a investir e outras petrolíferas a decidir se entram ou ficam de fora; e duas versões oficiais da sua duração que ninguém, nem em Washington nem em Caracas, se deu ao trabalho de reconciliar publicamente. Um contrato cuja própria duração as partes não conseguem confirmar da mesma forma, em público, não é um acordo entre iguais. É o retrato mais claro que existe, até agora, de quem realmente manda nesta relação.