O Julgamento de 1,4 Biliões Que Pode Reescrever o Instagram

Além dos valores financeiros envolvidos no julgamento que a Meta enfrenta desde 18 de agosto de 2026, em Oakland, o ponto central reside numa possível determinação judicial para alterar mecanismos de funcionamento do Instagram. O julgamento envolve potenciais penalidades calculadas em até 1,4 biliões de dólares, mas as implicações estruturais sobre a plataforma constituem a dimensão principal do processo.

O processo em curso em oakland

O julgamento decorre no tribunal federal de Oakland sob condução da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. O júri composto por oito cidadãos tem caráter consultivo, cabendo a decisão final à magistrada.

Partes envolvidas e acusações

Vinte e nove procuradores-gerais estaduais dos EUA moveram a ação inicial, com Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia a liderar a primeira fase. A acusação sustenta que a Meta desenhou o Facebook e o Instagram promovendo padrões de utilização compulsivos entre menores, mantendo a comercialização dos serviços enquanto geria alertas internos sobre saúde mental (tema relacionado com a forma como a internet impacta comportamentos sociais). O processo inclui ainda alegadas infrações à lei federal de privacidade infantil (COPPA).

A Meta indicou que o teto teórico de penalidades atinge 1,4 biliões de dólares, enquanto os procuradores estimam valores na ordem dos 200 mil milhões. Adicionalmente, o processo solicita controlos de idade reforçados e restrições ao carregamento contínuo de conteúdos.

Testemunhos e relatórios internos

Em 19 de agosto de 2026, Arturo Béjar, ex-engenheiro da Meta com atuação entre 2019 e 2021, testemunhou no tribunal. O seu depoimento foi acompanhado da apresentação de memorandos internos e comunicações dirigidas à liderança da empresa, incluindo mensagens sobre segurança de menores enviadas a Mark Zuckerberg.

Em 2021, Béjar conduziu um estudo interno sobre a experiência de utilizadores jovens na plataforma.

As declarações juntaram-se às revelações de 2021 de Frances Haugen, ex-gestora de produto da Meta, que disponibilizou documentação interna ao Senado norte-americano. Essa documentação fundamentou o inquérito conjunto dos estados iniciado em 2023.

Posição da defesa da Meta

A defesa da Meta sustenta que implementou ferramentas de proteção dedicadas a menores e refuta ter induzido o público em erro. A empresa argumenta que restrições ao funcionamento dos feeds de publicação interferem com princípios de liberdade de expressão consagrados na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

No plano financeiro, as receitas provenientes de utilizadores adolescentes no Instagram representam menos de 1% do faturamento total da empresa, elemento utilizado pela defesa para rebater a tese de incentivos exclusivamente comerciais no desenvolvimento dessas funcionalidades.

Enquadramento de outros processos judiciais

A ação de Oakland decorre em paralelo com outros litígios envolvendo a empresa.

No início de agosto de 2026, a Meta foi condenada num processo estadual no Novo México ao pagamento de 942 milhões de dólares por infrações à legislação de consumo, decisão da qual apresentou recurso.

Em Los Angeles, correu a ação individual K.G.M. v. Meta et al., enquadrada num conjunto de processos sobre impacto de redes sociais. O tribunal determinou uma indemnização de 6 milhões de dólares, atribuindo responsabilidade à Meta e à Alphabet/YouTube.

Próximos desenvolvimentos

O julgamento em Oakland prevê a audição de dirigentes da empresa, incluindo Mark Zuckerberg e Adam Mosseri. Durante as sessões iniciais, as ações da Meta registaram oscilações no mercado financeiro.

Além de eventuais sanções pecuniárias, o resultado do processo poderá determinar alterações operacionais na gestão de conteúdos e contas de utilizadores jovens na plataforma.